quarta-feira, 18 de julho de 2012

Que felicidade!!!!!!!!
Finalmente estou sossegada em um lugar e posso ser alguém no mundo!!!!! Sim, porque hoje em dia, quem não tem acesso à Internet é ninguém, nada vale, nada é. Volto a ter acesso efetivo no meu caderno mais ou menos solitário que é o blog. Pouco acessado, porém, é o meu espaço de desabafo das agruras da vida, o meu divã psiquiátrico onde posso expor minhas emoções, lembranças, posso chorar a perda dos entes queridos, construir mensagens maravilhosas de amor e também manifestar minha revolta e indignação perante a insensatez que prolifera e fere os nossos direitos. Se podemos nos manifestar num caderno solitário como é um blog, é pura verdade, porém se seremos sancionados ou não, é preciso esperar para ver.O texto de hoje é bastante polêmico, porém verdadeiro, espero que gostem....









JURISPRUDÊNCIA X CONSTITUCIONALIDADE 






Entende-se por Constituição de um país, o conjunto de leis formuladas à vista da justiça e da ética que servem para respaldar os direitos e deveres dos cidadãos de determinada nação. Construída ao longo do tempo, procura abranger todas as situações conflitantes que possam envolver um povo buscando não agredir os parâmetros da lógica, da coerência e da igualdade de direitos, indistintamente. Existe em todos os países que desejam o mínimo de respeito para com seus compatriotas no que diz respeito à imparcialidade e equidade entre todas as classes sociais. Da mesma forma, pode ser extensa ou sintética e tal fato não influi na qualidade do seu teor; o que realmente importa é que seja obedecida para que não caia no descrédito e ineficácia de sua existência.
Os Estados Unidos da América, por exemplo, possuem uma Constituição bastante simples, cujo conteúdo cabe em uma folha de sulfite, no entanto, há uma predisposição de respeito, uma postura de obediência à Carta Magna, que nunca muda, já há mais de duzentos anos. Assim, o cidadão americano pode até memorizá-la, o que facilita sobremaneira a sua aplicação e cumprimento. E muitas outras Constituições existem mundo afora, mas a que nos diz respeito é a nossa, o objetivo deste texto.
Acontece que no Brasil, já mudou por diversas vezes, e o que é pior: nem conhecida do povo brasileiro o é: imensa, quase um pequeno livro, não há a praticidade de sua aplicação, sem contar a linguagem, que extremamente formal, não facilita ao cidadão comum, para quem foi feita, o seu entendimento.
Como se não bastasse, as constantes mudanças e emendas cada vez mais afastam o cumprimento destas leis que garantiriam a “Ordem e o Progresso” estampados em nossa bandeira. A nova Constituinte produziu uma Carta Magna imensa, cansativa de se conhecer ou ler, de difícil compreensão e, consequentemente, aplicação.  Como já é de praxe em nosso país, o povo jamais participa da construção destas leis ficando de lado de toda e qualquer formulação e mudança que diz respeito à nação. Isso é uma lástima que não apresenta maneira de ser mudada, afastando a participação coletiva, restringindo a sua construção a uma minoria, o que muitas vezes, abre precedentes para que a maioria das leis seja elaborada em caráter arbitrário, beneficiando pequenos grupos, privando a cidadania, apesar de que se pregue o contrário.
Há um velho ditado que diz: “O que não tem remédio, remediado está” e neste caso do envolvimento dos interessados na construção das leis brasileiras, ele se aplica maravilhosamente bem.
Pode ainda haver coisa mais funesta do que esta? Por incrível que pareça, há. Uma coisa tremendamente pior do que tudo que foi levantado acima: a falta de cumprimento da Constituição. Por parte do cidadão comum, este descaso e descumprimento são até compreensíveis, dado a uma Educação de má qualidade que além de não formar o leitor eficientemente e não o capacitar ao entendimento da linguagem de cunho técnico e formal vem formando pessoas egoístas, desrespeitosas e antiéticas dado à impunidade que assola o país.
O fato mais incompreensível é quando se verifica que até judicialmente esta Carta Magna tem recebido pouca importância e consideração, passa-se por cima das leis como um trator patrola a terra para aplainá-la e são constantes as agressões a que nossas leis são submetidas; aqui se abre uma exceção para um parágrafo, acolá para um item inteiro e lá se vai por terra todo o esforço despendido para sua elaboração. 
Para que esta argumentação não fique muito vaga, explicito com um fato ocorrido em processo: foi concedida pelo juiz a validade de uma prova que se constituía em uma degravação telefônica sem autorização judicial, e tal medida foi considerada superior a documentos oficiais escritos que faziam parte dos mesmos autos. O que causou estranheza foi que mesmo a prova tendo sido derrubada em 2ª instância, continuou sendo usada como prova e o mais agravante: prevaleceu sobre os documentos considerados legais pelo próprio poder judiciário. Como isso pôde ocorrer?
 Outro fato absurdo que fez parte do mesmo processo foi a alienação de bens sem a outorga uxória que foi considerada válida tomando por base a malfadada degravação supracitada e gerou a assinatura da escritura de imóvel vendido sem a autorização da parte, revelando que esta nossa Constituição pode ser rasgada e jogada no lixo, pois já não tem valor algum, sem contar que basta procurarmos em processos já julgados o quanto ela é agredida, desprezada e deixada de lado; e o mais nefasto é que toda esse pouca vergonha e falta de ética vira jurisprudência, isto é, serve de base e respaldo para que novos processos que agridem às leis sejam também vitoriosos e negligenciem cada vez mais a legislação do Brasil.
Há que se ter vista para toda esta sujeira neste país dito democrático onde não se pode ter indignação e sequer liberdade de expressão, onde o cidadão sofre o abuso de poder da classe judiciária, legislativa, executiva, enfim, de todas as classes dominantes e ao usar da franqueza da pena ou do verbo, corre o risco de ser processado e ameaçado por dizer a verdade.

*imagem acima retirada do Google  image: br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/justiça